LUÍS GARCIA SOMOU MAIS 10 VOTOS DO QUE EM 2020
José Pacheco derrotado por números nunca vistos
Nídia Inácio, Luís Garcia e Lubélio Mendonça | fotografia ALRAA
Pelo menos dois deputados fora do Grupo Parlamentar do Chega (CH) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) votaram no nome de José Pacheco, deputado e líder daquele partido, na eleição dos dois vice-presidentes da Mesa do Parlamento.
A rejeição de José Pacheco atingiu uma expressão, salvo erro, nunca vista no processo de escolha dos titulares da Mesa da ALRAA (50 votos contra e sete a favor).
Se os cinco deputados do CH alinharam pela candidatura do seu líder, incluindo o próprio, a verdade é que também dois deputados de um ou de outros partidos lhe deram o seu aval.
Apesar de ter ficado claro o comportamento da câmara, não deixa de assumir significado político o facto de o CH ter conseguido extravasar, ainda que minimamente, a sua base de apoio.
Provavelmente, o resultado só foi possível por se tratar de uma votação secreta, já que a “cerca sanitária” de todos os partidos ao CH está montada e não fica bem, a quem a promove, furá-la, tornando surpreendente este sinal de apoio.
Iguais a si próprios, ou seja, seguindo a “escola” dos seus pares na Assembleia da República, os parlamentares desta força política reagiram ao resultado da votação empunhando cartazes com a palavra “vergonha”. Concomitantemente, os restantes deputados aplaudiram, com insistência, o anúncio da votação, numa clara atitude de demarcação daquela manifestação “gráfica”, como a apelidou Joaquim Machado.
O presidente da Mesa, provisória, que dirigiu os trabalhos até à eleição do presidente da Assembleia, Joaquim Machado, ele próprio eleito vice-presidente, antes de se retirar para dar lugar ao presidente que acabara de ser sufragado, censurou, prevalecendo-se da posição que ocupava na Mesa, o referido gesto exibicionista.
O episódio teria sido evitado com a morte, à nascença, da candidatura de José Pacheco, visto que, salvo melhor interpretação, o Regimento da ALRAA só admite, para a eleição dos dois vice-presidentes e dos dois secretários, a apresentação de listas completas, nanja para o presidente, cuja eleição é unipessoal. Ora, José Pacheco apresentou-se sozinho.
O presidente e os membros da Mesa, para serem eleitos, carecem de maioria absoluta, o que politicamente significa um apoio inequívoco, já que têm a missão de representar um órgão plural. A exigência de listas completas para a eleição da Mesa entende-se como a vontade de criar consenso em torno dos seus titulares.
Por causa da necessidade de obter 29 votos, a eleição do presidente da Assembleia não estava garantida à partida
Havia alguma expectativa sobre a eleição do presidente e da Mesa do Parlamento em face da tensão criada, entre as forças políticas concorrentes, após terem sido conhecidos os resultados das eleições de 4 de fevereiro.
Por causa da necessidade de obter 29 votos, a eleição do presidente da Assembleia não estava garantida à partida. Em 2020, recorde-se. o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) apresentaram, cada qual, a sua candidatura, Bárbara Chaves e Luís Garcia, tendo sido eleito o social-democrata, com 29 votos contra 28.
O entendimento foi diferente agora. Prevaleceu um acordo entre os dois maiores partidos (PSD e PS), que, assim, contornaram a dificuldade de garantir o resultado pretendido. Quando não, seriam necessárias múltiplas negociações com a Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), partido das Pessoas Animais e Natureza (PAN), além do CH, cuja pretensão de alcançar a Mesa do Parlamento era de todos conhecida e que poderia complicar o processo.
Na véspera da eleição ficou a saber-se do entendimento alcançado, no interesse do PSD e da respetiva Coligação, que viam o seu candidato natural, como força política mais votada, com o caminho aplanado e também por conveniência do PS, que, certamente, não estaria interessado em criar dificuldades, visto que já tem a bordo o problema da contestação interna sobre a decisão de votar contra o programa do Governo Regional.
Mesmo assim, houve quem se lembrou da unanimidade à volta do socialista Dionísio Sousa, em 1996, que acabou por ser “expulso” da Presidência da Assembleia antes do fim de Legislatura, precisamente por causa do jogo dos apoios parlamentares. Esta “maldade” poderia ainda ter efeitos passados tantos anos, mas isso não aconteceu.
Luís Garcia (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia, na quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024, com 39 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções.
Joaquim Machado (PSD), para vice-presidente, recebeu 33 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções.
João Vasco Costa (PS) foi reeleito com 47 votos a favor, 5 contra e 5 abstenções.
Nídia Inácio (PSD), para secretária, obteve 39 votos a favor, 9 contra e 9 abstenções.
Lubélio Mendonça (PS), para secretário, obteve 47 votos a favor, 5 contra e 5 abstenções.
José Pacheco (CH), para vice-presidente, recebeu 50 votos contra e 7 a favor.
Apesar destas votações serem combinadas, há sempre quem arrepie caminho, pois o sufrágio é secreto e permite, desse modo, margem de manobra. Nota-se, claramente, que os candidatos do PS tiveram mais votos do que os do PSD, o que significa que do lado socialista houve quem resistiu mais ao acordo; ou, então, alguns votos são a expressão de simpatias pessoais, não se devendo, também, excluir a possibilidade de ter havido uma estratégia para obter determinados resultados. São especulações, menos válidas do que a expressão concreta dos números, essa sim, determinante nas votações realizadas. | x
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